DECRETO N° 226
Dispõe sobre retificação no Art. 1º , do Decreto n° 219, de 18 de agosto de 2023. DECRETO-N°-226-2023Baixar
Dispõe sobre retificação no Art. 1º , do Decreto n° 219, de 18 de agosto de 2023. DECRETO-N°-226-2023Baixar
Dispõe sobre retificação dos decretos 215, 218 e 226 de 2022. DECRETO-N°-236-RETIFICACAO-DE-DECRETOSBaixar