DECRETO 337
Altera os Decretos nº 331 e 334/2021 e dispõe sobre ofuncionamento do comércio, feiras, estabelecimentos,serviços, entre outros, disciplina sobre as aulas da RedeMunicipal de Educação e regulamenta a fiscalizaçãodurante a…
Altera os Decretos nº 331 e 334/2021 e dispõe sobre ofuncionamento do comércio, feiras, estabelecimentos,serviços, entre outros, disciplina sobre as aulas da RedeMunicipal de Educação e regulamenta a fiscalizaçãodurante a…