Dispõe sobre alteração no Decreto n°023, de 30 de janeiro de 2023, relativo a substituição de membro que compõe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daDECRETO GAP N°183, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre alteração no Decreto nº023, de 30 de Janeiro de 2023, relativo a substituição de membro que compõe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daDECRETO GAP Nº110, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
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