EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÕ E INTIMAÇÃO Nº00015, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
PORTARIA GAP Nº062, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Designa servidoras que especifica para atuar na Função de Chefe da Divisão da Dívida Ativa, Chefe da Divisão de Julgamento de 1ª Instância e Chefe da Seção de Instrução Processual.
DECRETO Nº153, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2025, regulamentado pelo Decreto Nº187, de 29 de maio de 2024.
