DECRETO Nº 047, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 033, de 26 de janeiro de 2026.
LEI Nº4.704, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de uso de máquina e implemento agrícola em favor, da Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwirges, região das Gamelas de Cima, Gamelas de Baixo e dá outras providências.