DECRETO Nº 134, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Prorroga o prazo para a conclusão das exigências cartorárias do LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL RESERVA SUL, e dá outras providências.
PORTARIA PGM N° 003, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Designa servidor para responder pela procuradoria-geral.