PORTARIA SMS Nº 116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.
DECRETO N° 067, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
