LEI Nº4.773, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
LEI Nº4.771, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA SMS Nº 344, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“Cria a Comissão de Acompanhamento e Transição, para coordenar e supervisionar a transição dos serviços de saúde e a celebração de Termo de Colaboração Emergencial com Organização da Sociedade Civil-OSC”.
