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DECRETO Nº 114, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Luziânia – GO, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores, e dispõe sobre procedimentos para celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação […]

PORTARIA IPASLUZ Nº 050, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Retifica a Portaria nº 096, de 03 de julho de 2023, que concedeu aposentadoria especial do professor com proventos integrais à servidora Márcia Cristina da Silva Leite Lira, Consoante Decisão Judicial nº 5503821-29.2023.8.09.0100, que tramitou no TJGO.

PORTARIA IPASLUZ Nº 048, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Retifica a Portaria nº 186, de 1º de novembro de 2022, que concedeu aposentadoria especial do professor com proventos integrais à servidora Débora Abud, consoante Decisão Judicial nº 5515625-91.2023.8.09.0100, que tramitou no TJGO.

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