DECRETO Nº 389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar motivada por Processo Administrativo Disciplinar.
DECRETO Nº 388, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 387, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
