DECRETO Nº 083, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 081, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos – TMRS no Município de Luziânia-GO e dá outras providências.
PORTARIA SMA N° 084, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.