LEI Nº 4.832 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
PORTARIA IPASLUZ Nº 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Retifica a Portaria nº 046, de 1º de abril de 2019, que retificou a Portaria nº 154, de 1º de agosto de 2018, que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais à servidora Catarina Francisca do Nascimento Couto, consoante Decisão Judicial nº 5348006- 15.2018.8.09.0100, que tramitou no TJGO.