PORTARIA SMS Nº177, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências- JANAINA BATISTA RIBEIRO, NATANAEL SILVA DIAS E LUCILENE LIMA DE PAULA.
LEI Nº4.744, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Altera o art. 200 da Lei Municipal Nº4.214, de 19 de junho de 2020.
