DECRETO N° 261, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração de procedimento apuratório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Luziânia/GO, com a finalidade de verificar a regularidade documental e processual referente ao pré-cadastro e à seleção de beneficiários dosPORTARIA PGM Nº 005, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.