DECRETO Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00021, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
PORTARIA SMA N° 106, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.