DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Fixa o calendário dos feriados no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.