LEI Nº 4.850 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei nº 4.773 de 22 de agosto de 2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Luziânia-GO, com a finalidade de apuração de valores venais para fins de lançamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
DECRETO Nº044, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre alteração no Decreto nº117, de 04 de fevereiro de 2021, relativo a substituição de membro que compõe a Comissão de Avaliação de Imóveis – JULIANO BRAZ DE QUEIROZ.
DECRETO GAP N°140, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração no Decreto n°117 de 04 de fevereiro de 2021, relativo a substituição de membro que compõe a Comissão de Avaliação de Imóveis – FELIPE MEDEIROS NASCIMENTO.