DECRETO Nº 082, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO № 01/2026 – CMDCA/LUZIÂNIA
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e estabelece diretrizes, prioridades e critérios para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
DECRETO Nº534
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA