PORTARIA SEMARH-LUZ Nº 051
Dispõe sobre o cancelamento da Certidão de Uso do Solo, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.
PORTARIA SEMARH-LUZ Nº 050
Dispõe sobre o cancelamento da Certidão de Uso do Solo, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.
