DECRETO GAP N°134, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF, criada através do Decreto n°472/2021 - MÁRIO LÚCIO DA SILVA, EDUARDO NUNES DA SILVEIRA, ADELSON…
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF, criada através do Decreto n°472/2021 - MÁRIO LÚCIO DA SILVA, EDUARDO NUNES DA SILVEIRA, ADELSON…
Dispõe alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada através do Decreto nº 471/2021 - MÁRLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, HILDETE CABRAL BRAZ, GRAZIELA…