LEI Nº4.655, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº4.476, de 10 de outubro de 2022. LEI-No-4.655-1Baixar
Altera a Lei Municipal nº4.476, de 10 de outubro de 2022. LEI-No-4.655-1Baixar
Altera o anexo I do Plano de Contratações Anual - PCA/2024, regulamentado pelo Decreto nº 325, de 19 de dezembro de 2023. DECRETO-No-104Baixar FEMBOMBaixar Fundo-Municipal-de-Assistencia-SocialBaixar Fundo-Municipal-de-EducacaoBaixar Fundo-Municipal-de-SaudeBaixar IPASLUZ-PREVIDENCIABaixar Ipasluz-SaudeBaixar Secretaria-Extraordinaria-do-Jardim-IngaBaixar…
Altera a Lei Municipal nº4.632, de 06 de março de 2024. LEI-No-4.640-DE-22-DE-MARCO-DE-2024-1Baixar
Altera a Lei Municipal nº 4.620 de 20 de dezembro de 2023. Lei-4639-de-15-de-marco-de-2024Baixar