DECRETO Nº212, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2025, regulamentado pelo Decreto Nº187, de 29 de maio de 2024.
DECRETO Nº110, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2025, regulamentado pelo Decreto nº187, de 29 de maio de 2024.
DECRETO GAP Nº270, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2024, regulamentado pelo Decreto nº325, de 19 de dezembro de 2023.
DECRETO GAP N°242, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2024, regulamentado pelo Decreto n°325, de 19 de dezembro de 2023.
DECRETO GAP N°141, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2024, regulamentado pelo Decreto n°325, de 19 de Dezembro de 2023.
