Termo de referência – Unidade territorial de irrigação e plano de plantio
Esse termo de referência visa orientar a elaboração da unidade territorial de irrigação e plano de plantio, a ser apresentado pelos empreendedores à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Luziânia, com vista à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº […]