LEI Nº 4.809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Arte e Cultura Vai mas Não Vai, com sede no município de Luziânia, Estado de Goiás.
LEI Nº 4.780 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.468, de 26 de setembro de 2011, na forma que especifica.