Legislação Municipal / resolução

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – COMDEMA

Data: 1 de abril de 2026
Hora da Publicação: 4:47 pm
Legislação Municipal, resolução
Publicado por Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para a construção civil no município de Luziânia e dá outras providências.

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TAGS: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, município de luziânia, Resolução Nº 001/2026 – COMDEMA, Secretário Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/LUZ, SEMARH-LUZ