Dispõe sobre a supressão de árvores nativas isoladas em zona rural e na regularização de passivos ambientais de árvores isoladas sem autorização ou licenciamento e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N°001/2023 – COMDEMA
- Post publicado:17 de outubro de 2023
- Categoria do post:Legislação Municipal / resolução
- Autor do post:Willian Cosme Sousa
