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30/01/2026DECRETO Nº 048, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê Municipal de Liberdade Econômica.

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29/01/2026DECRETO Nº 047, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 033, de 26 de janeiro de 2026.

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27/01/2026DECRETO Nº 046, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Torna sem efeito exoneração de conselheiro tutelar disposta no Decreto nº 389, de 18 de novembro de 2025.

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27/01/2026DECRETO Nº 045, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre cessão de servidor.

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27/01/2026DECRETO Nº 044, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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27/01/2026DECRETO Nº 043, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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27/01/2026DECRETO Nº 042, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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27/01/2026DECRETO Nº 041, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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27/01/2026DECRETO Nº 040, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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27/01/2026DECRETO Nº 039, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor público.

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