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| Publicação | Titulo | Descrição | Publicado por: |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | DECRETO N° 066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. |
Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2026, regulamentado pelo Decreto nº 181, de 30 de maio de 2025. | |
| 24/02/2026 | DECRETO Nº 065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre exoneração de servidor público. | |
| 24/02/2026 | DECRETO Nº 064, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 063, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Torna sem efeito exoneração-nomeação de servidor disposta no Decreto nº 037, de 27 de janeiro de 2026. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 062, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 061, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre nomeação de servidor público. | |
| 23/02/2026 | DECRETO Nº 057, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dispõe sobre exoneração de servidor público. |
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