O Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e ao Feminicídio em Luziânia – GO, é um instrumento construído de forma a integrar e implantar as políticas de prevenção e medidas sociais de igualdade de gênero, e principalmente, articular as ações dos órgãos de segurança pública municipal, das Secretarias e Órgãos da Administração Pública responsáveis pela fiscalização.
O presente Plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania de Luziânia – SMSC com a contribuição dos Orgãos da Segurança Pública Municipal e Estadual (Polícia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Civil Municipal), das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Turismo, Economia e Desenvolvimento Social e Trabalho; do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Sociedade Civil e o Terceiro Setor.
O Plano é um fruto do programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública implantado pela Secretaria Nacional Segurança Pública – SENASP, o projeto PROMULHER, no qual escolheu o município de Luziânia como Projeto Piloto.
A implementação deste Plano tem como objetivo o desenvolvimento das políticas públicas de prevenção e combate aos crimes contra às mulheres e principalmente em humanizar o atendimento das vítimas em situação de violência, na ampliação da sensação de segurança pública, na redução dos indicadores da violência contra a mulher e o feminicídio, na garantia de direitos humanos, no pleno exercício da cidadania, na construção da cultura de paz e a melhoria da qualidade de vida das mulheres Luzianienses.
O presente Plano é um marco na história das políticas públicas de segurança e de assistência social efetivas na cidade de Luziânia, contribui para o rompimento dos paradigmas da violência de gênero, busca reconhecer os direitos das mulheres como direitos humanos, rompendo com a burocracia no atendimento as vítimas, criando um trabalho de articulação e integração em rede.
Marques Nunes Azevedo (CORONEL) RR
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