Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município
Procuradora: THAÍS MORAES DE SOUSA
Telefone: (61) 3906-3080 / (61) 3906-3081
E-mail: procuradoria@luziania.go.gov.br

Cabe à Procuradoria Geral do Município:

  • Representar o município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que o Executivo for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente;
  • Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral;
  • Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos do município, além de responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas submetidas à sua apreciação.

Atual Procurador Geral do Município de Luziânia: