Legislação Municipal / Leis

LEI Nº4.758, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Data: 13 de agosto de 2025
Hora da Publicação: 4:12 pm
Legislação Municipal, Leis
Publicado por Maíly Silva da Conceição

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as normas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

LEI N° 4.758 DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Baixar

ANEXO_I_LDO-PROGRAMAS_E_METAS Baixar

DEMONSTRATIVO_I___METAS_FISCAIS_ANUAIS Baixar

DEMONSTRATIVO_II_AVALIACAO_DO_CUMPRIMENTO_DAS_METAS_FI Baixar

DEMONSTRATIVO_III_METAS_FISCAIS_ATUAIS_COMPARADAS_COM_AS_FIXADAS_NOS Baixar

DEMONSTRATIVO_IV_EVOLUCAO_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO_assinado Baixar

DEMONSTRATIVO_V_ORIGEM_E_APLICACAO_DOS_RECURSOS_OBTIDOS_COM_A_ALIENA Baixar

DEMONSTRATIVO_VI_AVALIACAO_DA_SITUACAO_FINANCEIRA_E_ATUARIAL_DO_RPPS Baixar

DEMONSTRATIVO_VII_ESTIMATIVA_E_COMPENSACAO_DA_RENUNCIA_DE_RECEITA Baixar

DEMONSTRATIVO_VIII_MARGEM_DE_EXPANSAO_DAS_DESPESAS_OBRIGATORIAS_DE Baixar

DEMONSTRATIVO_IX_RISCOS_FISCAIS_E_PROVIDENCIAS Baixar

DEMONSTRATIVO_X_TOTAL_DAS_RECEITAS_E_MEMORIA_DE_CALCULO Baixar

DEMONSTRATIVO_XI_TOTAL_DAS_DESPESAS_E_MEMORIA_DE_CALCULO Baixar

DEMONSTRATIVO_XII_RESULTADO_PRIMARIO_E_MEMORIA_DE_CALCULO Baixar

DEMONSTRATIVO_XIII_MEMORIA_DE_CALCULO_DA_DIVIDA_CONSOLIDADE_E_RESULTA Baixar

TAGS: de 13 de agosto de 2025, lei de diretrizes orçamentárias, LEI Nº4.758, Lei Orçamentária 2026