Prezada(o) Cidadã(o),
A Prefeitura de Luziânia, em cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e às Leis Municipais nº 4.702/2024 e nº 4.741/2025, informa que, a partir de setembro de 2025, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) passará a ser cobrada mensalmente na sua fatura de água e esgoto da SANEAGO.
Qual o objetivo da TMRS?
A TMRS é uma taxa instituída para garantir a sustentabilidade e aprimoramento dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Os recursos arrecadados serão integralmente aplicados na manutenção e melhoria contínua desses serviços, beneficiando diretamente a qualidade de vida de todos os luzianienses e contribuindo para um meio ambiente mais limpo e saudável.
Por que essa mudança está acontecendo?
A Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece a obrigatoriedade de os municípios cobrarem pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, visando a autossustentabilidade financeira desses serviços. Essa medida busca garantir que a gestão do lixo seja eficiente e que os custos operacionais sejam cobertos, sem onerar o orçamento geral do município, permitindo investimentos em outras áreas essenciais. As Leis Municipais nº 4.702/2024 e nº 4.741/2025 adequam a legislação de Luziânia a essa exigência federal, regulamentando a cobrança da TMRS em nosso município.
Como a cobrança será realizada?
A TMRS será incluída como um item separado na sua fatura mensal da SANEAGO, facilitando o pagamento e a organização das suas contas. É importante ressaltar que o valor da taxa será calculado com base em critérios estabelecidos nas leis municipais, considerando o tipo de imóvel e a geração de resíduos.
Onde buscar mais informações?
Para mais detalhes sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e para esclarecer quaisquer dúvidas, a Prefeitura de Luziânia disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
•SAC SEMARH: www.luziania.go.gov.br/sacsemarh
•Site oficial da Prefeitura de Luziânia: www.luziania.go.gov.br
•Telefone de contato: (61) 9592-8397
•Atendimento presencial: Parque Ecológico Toninho Roriz, Rua 32, Lotes 48 a 286 no Parque JK – CEP:72.815-110. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Contamos com a sua compreensão e colaboração para a construção de uma Luziânia mais limpa e sustentável.
