Lei de Responsabilidade Fiscal 2026 31 de março de 2026 Filtrar + Planejamento Orçamentário Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA Metas Balanço Anual Lei Orçamentária Anual LDO LOA PPA Metas Balanço Anual + Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1º Bimestre 1 – balanco_orcamentario_lrf_v142 – despesa_funcao_subfuncao_v143 – receita_corrente_liquida_v144 – receita_despesa_previdenciaria_v146 – resultado_primario_nominal_v147 – resto_pagar_orgao_lrf_v148 – educacao_v1412 – saude_v1413 – parceria_publico_privada_v1414 – resumido_execucao_v14 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre + Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre + Relatórios de Gestão (Circunstanciado) + Parecer do Tribunal de Contas Planejamento Tribunal de Contas Balancete Planejamento Tribunal de Contas Balancete + Julgamento de Contas + Plano Estratégico QR Code https://www.luziania.go.gov.br/lei-de-responsabilidade-fiscal-2026/