Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor público.

Dispõe sobre exoneração de servidor público.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Luziânia – GO, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores, e dispõe sobre procedimentos para celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação firmados com Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

Altera o Anexo I do Plano de Contratações Anual – PCA/2026, regulamentado pelo Decreto nº 181, de 30 de maio de 2025.

Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público 001/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, véspera da Sexta-feira Santa, nas repartições públicas municipais de Luziânia – GO.