Decretos / Legislação Municipal

DECRETO Nº 169, DE 27 DE MAIO DE 2026

Data: 27 de maio de 2026
Hora da Publicação: 4:04 pm
Decretos, Legislação Municipal
Publicado por Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a redistribuição da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

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TAGS: de 09 de março de 2023, DE 27 DE MAIO DE 2026., DECRETO Nº 169, Lei Municipal nº 4.520, redistribuição da estrutura organizacional