Decretos / Legislação Municipal DECRETO N° 256, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. Data: 12 de agosto de 2025 Hora da Publicação: 8:04 pm Decretos, Legislação Municipal Publicado por Ana Luiza de Jesus Melo Dispõe sobre exoneração de servidor público. Decreto nº 256 – Exoneração de Servidor A PEDIDO – Efeito 1º AGOSTOBaixar