EXTRATO DE CONVÊNIO – UNIÃO ESPÍRITA LAR DE CIPRIANA – PROCESSO Nº 2025014219

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 179/2025 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – COMUNIDADE DA SAGRADA FACE DE JESUS CRISTO

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GOIÁS ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Justifica-se a presente publicação em razão de instabilidades técnicas no site oficial do IPASLUZ Previdência, que impossibilitaram a realização da publicação no portal institucional, sendo necessária sua divulgação no site da Prefeitura Municipal para garantir a transparência e a eficácia do convênio.

PROCESSO ADM.: 2025024122.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 42/2025 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.