Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Conselho Municipal de Turismo

O Conselho Municipal do Turismo visa coordenar a atividade turística no Município, incentivar o fomento da atividade, promover os atrativos do Município, orientar a administração dos pontos turísticos, promover campanhas junto a entidades e obter incentivos e financiamentos.

Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. Deve estar em sintonia com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal do Idoso e se adequar às regras e leis aprovadas e regulamentadas.

Conselho Comunitário de Segurança

O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio ás polícias estaduais com base na filosofia da polícia comunitária. Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas de segurança. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação exerce papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenha funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem por objetivo a promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentável, através da integração das ações do poder público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos.

Conselho Municipal de Desenvolvimento de Políticas Públicas

O Conselho Municipal de Desenvolvimento de políticas públicas visa rever e propor as ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos governamentais, a fim de garantir direitos à população. Elas podem impactar as pessoas a nível federal, estadual ou municipal. Apesar de essenciais para a sua efetivação, os governantes não são os únicos atores envolvidos na construção de políticas públicas. Indivíduos e grupos da sociedade civil, com interesse em transformar uma realidade, também podem contribuir, ajudando a elaborar, implementar e monitorar políticas existentes, além de exercer pressão para que novas políticas públicas sejam criadas.

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é um órgão que foi criado para colocar o debate das soluções para uma melhor utilização dos recursos naturais e recuperação de prejuízos ambientais na pauta dos órgãos públicos, dos setores políticos e empresariais, bem como na pauta de outros campos da sociedade civil.

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