DECRETO Nº195, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no município de Luziânia e dá outras providências
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O presente documento, constitui a versão finalizada na “Minuta” do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – Luziânia – GO.
LEI Nº 4.702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS no Município de Luziânia edá outras providências.
Termo de referência – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde
Esse termo de referência visa orientar a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde, a ser apresentado pelos empreendedores à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Luziânia, com vista à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº […]
Termo de referência – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Esse termo de referência visa orientar a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser apresentado pelos empreendedores à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Luziânia, com vista à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar […]