"Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-estar Animal no Município de Luziânia." LEI-4.389-2021.Saude-e-bem-estar-do-animalpdfBaixar
"Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia." Lei-nº-3.219-2021-Reservatórios-HidrelétricosBaixar Lei-nº-3.219-AnexoMAPABaixar
“Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do município de Luziânia”. Lei-no-2.991-LEI-DE-USO-E-OCUPACAO-DO-SOLO-DE-LUZIANIA-GO.docBaixar
“Institui o Plano Diretor do município de Luziânia-GO, e dá outras providências." Lei-nº-2.987-2006 - PLANO-DIRETORBaixar
"Cria o Código Ambiental do Município de Luziânia e da outras providências." Lei-nº-3.021-2006-CODIGO-AMBIENTALBaixar
"Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da outras providências." Lei-nº-2.595-2003-CRIA-A-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-MEIO-AMBIENTEBaixar
"Altera a Lei nº4.238-2020 que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA." Lei-nº-4.324-2021-COMDEMABaixar
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