LEI Nº4.389-2021 – Criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-estar Animal.
“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-estar Animal no Município de Luziânia.”
LEI Nº3.219-2008 – Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.
“Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.”
LEI Nº2.991-2006 – Parcelamento e uso e ocupação do solo no município de Luziânia-GO.
“Dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na Área Rural do município de Luziânia”.
LEI Nº2.987-2006 – Institui o Plano Diretor de Luziânia.
“Institui o Plano Diretor do município de Luziânia-GO, e dá outras providências.”
LEI Nº3.021-2006 – Cria o Código Ambiental de Luziânia.
“Cria o Código Ambiental do Município de Luziânia e da outras providências.”
LEI Nº2.595-2003 – Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
“Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da outras providências.”
LEI Nº4.324-2021 – Altera a Lei nº4.238-2020 sobre composição do COMDEMA.
“Altera a Lei nº4.238-2020 que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.”
