Declaração de responsabilidade – Pessoa Jurídica
A declaração de responsabilidade para pessoa jurícia, deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado.
Declaração de responsabilidade – Pessoa Física
A declaração de responsabilidade para pessoa física, deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado.
Requerimento ambiental
A abertura do processo administrativo será iniciada de forma presencial, sendo necessário o preenchimento do requerimento com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado. OBS: Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deveráRequerimento ambiental
Termo de adesão de envio de mensagem eletrônica
O termo de adesão de envio de mensagem eletrônica, deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado. O mesmo autoriza o envio notificações por meio do aplicativo WhatsApp e E-mail eletrônico.
Modelo Procuração
A procuração, deverá ser entregue devidamente preenchida e assinada. OBS: – A assinatura deverá ser autenticada em cartório ou através do sistema eletrônico, por meio do Gov.br. – Procuração pública (ou particular), com firma reconhecida,Modelo Procuração
