Categoria: Legislação Orçamentária

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 59, DE 04 DE MARÇO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 58, DE 03 DE MARÇO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMCJ

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 57, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 56, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 54, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMF, FUNDEB

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 53, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDU

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMDU, FMS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMA

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 50, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, IPASLUZ SAÚDE