PORTARIA IPASLUZ Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Reenquadrar os aposentados oriundos do quadro do Magistério Público Municipal, cujos benefícios previdenciários são regidos pela regra da paridade, para fins de adequação à nova tabela de vencimentos instituída pela Lei Municipal nº 4.822/2025, conforme relação constante do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA SMS N° 154, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Aprovar a atualização do Protocolo de dispensação de fórmulas infantis e dieta enteral da Secretaria Municipal de Saúde de Luziânia, com base nas normas estabelecidas no anexo desta Portaria.

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