DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 413, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB, IPASLUZ PREVIDÊNCIA, SMDU, FME
AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL PARA PACIENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA DE TRATAMENTO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Retifica a Portaria 458 de 02 de dezembro de 2025 que averba tempo de serviço do(a) servidor(a) LINDINALVA DIAS DOS SANTOS para fins de aposentadoria
Declara a existência de Excepcional Interesse Público e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para Auxiliar de Educação da rede pública de ensino do
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Dispõe sobre a atualização da tabela de planta de valores venais para efeito de incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para o exercício de
Dispõe sobre tornar sem efeito da Portaria SMA nº 456, de 26 de novembro de 2025.
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