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PORTARIA PGM Nº 005, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a instauração de procedimento apuratório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Luziânia/GO, com a finalidade de verificar a regularidade documental e processual referente ao pré-cadastro e à seleção de beneficiários dos empreendimentos habitacionais Poço de Ouro I e II, e dá outras providências.

DECRETO N° 260, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e dá outras providências.

DECRETO N° 259, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, para conduzir os atos de licitações e contratações municipais derivadas da lei federal n° 14.133/2021, e dá outras providências.

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