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PORTARIA SMDR Nº024, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências – LEANDRO DE MELO VIEIRA E FELIPE CAIXETA DE ARAÚJO.

RESOLUÇÃO Nº06/2025 – CMDCA.

Dispõe sobre a regulamentação da avaliação periódica da atuação dos Conselheiros Tutelares do Município de Luziânia/GO, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº05/2025 CMDCA.

Cria a honraria “Amigo da Criança e do Adolescente” e dispõe sobre os critérios para sua concessão.

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