LEI Nº4.758, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as normas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº4.757, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Institui o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Luziânia/GO, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
LEI Nº4.756, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Altera a Lei Municipal nº 3.771 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Avançar Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº4.755, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia – Goiás, o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, na forma que especifica.
LEI Nº4.754, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolo de atendimento à mulher vítima de violência em eventos de grande porte no município de Luziânia – GO e dá outras providências.
LEI Nº4.753, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Munícipio de Luziânia e dá outras providências.
LEI Nº4.749, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Luziânia Estado de Goiás , e dá outras providências.
LEI Nº4.743 DE 31 DE MAIO DE 2025.
Denomina “Rodovia Telson Dionísio Rodrigues” a Estrada Vicinal de Acesso ao Povoado dos Americanos, neste município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
LEI Nº4.739, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar (Ludopatia).
LEI Nº4.737, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Institui as “Sete Maravilhas Municipais de Luziânia”, dispõe sobre a Instalação de placas informativas que incentivem o turismo pedagógico, e dá outras providências.