LEI N° 4.477
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade e sua posterior doação ao serviço nacional de aprendizagem industrial SESI/ SENAI.
LEI N° 4.476
Autoriza o poder executivo a instituir no município o programa de incentivo aos atletas municipais , denominado – competente a Luziânia.
LEI Nº 4.474
Altera a alínea “c”, do inciso III, art. 2º, da Lei nº 2.895 de 26 de agosto de 2005, que fora alterada através da Lei nº 3.259 de 10 de março de 2009.
LEI N° 4.473
Acrescenta o parágrafo único no art.2° , da Lei Municipal n° 4.415 , de 19 de janeiro de 2022 , e dá outras providências.
LEI N° 4.472
Dispõe sobre a proibição de inauguração de obra pública não concluída no Município de Luziânia-GO.
LEI N° 4.471
Dispõe sobre doação de veículos automotores à Câmera Municipal de Luziânia-GO e à Policia Militar do Estado de Goiás.
LEI N° 4.470
Altera Lei n° 4.442
LEI N° 4.469
Considera de utilidade Pública e Interesse Social ACIDI- Associação Comercial e Industria do Distrito do Jardim do Ingá.
LEI MUNICIPAL Nº 3.559/2013 de 22 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI N° 4.464
Dispõe sobre a Superintendência Municipal de Trânsito no Município de Luziânia e dá outras providências.