LEI N° 4.489
Autoriza o Poder Executivo a conceder , mediante licitação , os serviços de remoção, guarda, depósito e leilão dos veículos automotores sucatas e similares retirados de circulação por infrigência á legislação de trânsito e dá outras providências.
LEI N° 4.488
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno ao instituto de Previdência dos Servidores Do Estado de Goiás – IPASGO.
LEI N° 4.486
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso dos lotes 13 a 19 , da quadra 03 da vila esperança , que é de propriedade da Prefeitura Municipal De Luziânia.
LEI N° 4.479
Revoga o art. 2° , da lei n° 4.471 , de 2 de setembro de 2022 e dispõe sobre doação de veículo á polícia militar do Estado de Goías.
LEI N° 4.478
Dá denominação á praça pública, situada neste município.
LEI N° 4.482
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FME, município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI N° 4.487
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
LEI N° 4.480
Dispõe sobre a inclusão do dia do Assistente Social no calendário Municipal de Luziânia-GO , a ser comemorado no dia 15 de maio.
LEI N° 4.481
Dá denominação ao largo (logradouro público) situado em frente á Prefeitura Municipal de Luziânia , onde encontra-se o mastro das bandeiras , de `LARGO SD VITOR´.
LEI N° 4.475
Autoriza o Poder executivo a proceder á alteração no cadastro patrimonial e dá outras providências.