LEI Nº 4.714 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº4.713, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Regulamenta o Processo Administrativo Tributário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº4.712, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2025) do Município de Luziânia – GO e dá outras providências.
LEI Nº4.711, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023.
LEI Nº4.710, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, Município de Luziânia e dá outras providências.
LEI Nº4.709, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.
LEI Nº4.708, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº4.707, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o art. 10 da Lei nº4.320, de 05 de janeiro de 2021.
LEI Nº4.706, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a tabela do parágrafo 5º do art. 14 da Lei Municipal nº3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº4.457, de 28 de junho de 2022.
LEI Nº4.705, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.