EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO – UNIÃO ESPÍRITA LAR DE CIPRIANA – PROCESSO Nº 2025014219

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025015809

Contratação de Empresas especializada na Construção de Escola composta por 13 salas de aula Térreo a serem implantadas no Bairro Jardim Umuarama, Localizado na Avenida Contorno – Quadra 02 – Área Especial – Jardim Umuarama, no Município de Luziânia-GO, junto a Secretaria Municipal de Educação de Luziânia-GO.

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GOIÁS ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

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